Tento me mover pela vida a partir das dúvidas. Mesmo quando acho que tenho
uma razoável certeza sobre algum tema, me pergunto várias vezes: “será?”.
E guardo uma parte de mim sempre aberta para mudar de ideia diante de
algum fato novo ou argumento bem fundamentado. É o caso da lei da palmada,
que me parece desde sempre um total disparate. Ao constatar que o projeto
de lei enviado pelo presidente Lula ao Congresso em 14 de julho é apoiado
e defendido em entrevistas e artigos por pessoas cuja inteligência e
atuação pública tenho grande respeito, me forcei a um questionamento ainda
maior. Será que palmada é crime e eu não estou percebendo algo importante?
O projeto, que ficou conhecido como “lei da palmada”, se propõe a alterar
o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nele, fica
proibido o uso de castigos corporais de qualquer tipo na educação dos
filhos. O castigo corporal é definido como “ação de natureza disciplinar
ou punitiva com o uso de força física que resulte em dor ou lesão à
criança ou adolescente”. Li, pesquisei, estudei e continuo achando um
total disparate. Não encontro um único argumento que me convença de uma
lei proibindo palmadas.
Antes de seguir, quero deixar muito claro que, obviamente, espancamento é
crime. Seja dos pais ou de quem for. Palmada não. E nada me convence de
que precisamos de mais uma lei, já que a legislação existente pune o
espancamento e demais agressões físicas. Nada tampouco me convence de que
o Estado deve interferir neste nível na vida privada, na maneira como cada
um educa seus filhos. Não por uma postura liberal, mas por algo bem mais
sério que vou abordar mais adiante.
Um dos argumentos em defesa da nova lei é de que as pessoas não saberiam a
diferença entre uma palmada e um espancamento. Acredito que a maioria das
pessoas sabe muito bem a diferença entre dar um tapa na bunda de uma
criança e espancar uma criança. Não vale como estatística, mas nunca
conheci ninguém que não soubesse, exceto pessoas com distúrbios muito
graves, que também não sabiam a diferença entre quase tudo. Quem espanca
não acha que está dando uma palmada. Tem certeza de que espanca e quer
espancar.
Outro argumento é de que a suposta violência começaria com uma palmada e
evoluiria para um espancamento. Não me parece que temos provas de que isso
seja um fato verídico. [...]
Me parece muito perigoso tachar de criminosos pais que dão palmadas. Por
vários motivos. O primeiro deles é a injustiça da afirmação. Crime é algo
muito sério e algo com que o Estado e todos nós precisamos nos preocupar
porque rompe e ameaça o tecido social, portanto a sobrevivência de todos.
Não pode e não deve ser banalizado. Chamar de criminoso um pai ou uma mãe
que dá uma palmada na criança na tentativa de educar é, além de um
equívoco, um flagrante abuso.
Me preocupa muito, por exemplo, o fato de demorarmos a agir no caso das
denúncias de espancamentos e de agressão sexual. Assim como me preocupa a
falta de instrumentos de proteção efetivos para amparar as crianças
violadas de todas as formas. Quem trabalha com a prevenção da violência
contra crianças sabe que há escassez de assistência. Isso resulta em
traumas físicos e psicológicos para as vítimas e impunidade para os
agressores. Quando o Estado coloca a palmada e o espancamento no mesmo
nível, como se fosse a mesma coisa, todas as lacunas de prevenção,
assistência e repressão podem se tornar ainda mais largas.
Se o Estado se propõe a entrar na casa das pessoas e fiscalizar se todos
os pais do Brasil estão dando ou não palmadas em seus filhos, em vez de
concentrar seus recursos e esforços naquilo que é importante – a prevenção
do espancamento e a punição dos espancadores, assim como dos abusadores de
todo tipo – temo que o tiro possa sair pela culatra, com o perdão do
clichê. Acho que na vida, seja para um governante, um legislador ou um
cidadão comum, é importante ter foco.
Este tipo de debate é rico porque todos têm suas próprias experiências. E
eu acredito muito na experiência. Vivemos numa época em que a tradição foi
desmoralizada e a maioria corre para especialistas de todo o tipo para
saber como deve agir ou pensar. Não confia nem na soma de experiências
próprias e dos que acertaram e erraram antes – nem em seus próprios
instintos. Uma pena, porque perdemos muito. Todos nós perdemos muito. E,
talvez, mais que todos, nossas crianças. [...]
Mas o aspecto que mais me preocupa se este projeto de lei for aprovado é o
de reforçar aquele que me parece ser – este sim – um dos grandes problemas
atuais: a dificuldade dos pais de educar seus filhos. Não me parece que o
problema da maioria das crianças hoje seja a palmada que eventualmente
recebe dos pais. Mas o fato de não receber limites de seus pais, de não
ser efetivamente educada.
Boa parte dos pais me parece completamente perdida. As crianças gritam, as
crianças querem porque querem, as crianças interrompem às vezes aos berros
quando o pai conversa com outra pessoa, as crianças não cumprimentam
ninguém nem na chegada nem na saída, fazem exigências como se o mundo e
todos os adultos dentro dele existissem para servi-las, testam e testam
para ver se alguém vai fazê-las parar, botar algum limite, e nada. Basta
sair na rua para testemunhar cenas lamentáveis em restaurantes, shoppings,
cinemas e lugares públicos protagonizadas por pequenos déspotas diante de
pais infantilizados. Pais esvaziados, inseguros sobre sua capacidade de
educar o filho que botaram no mundo e que parecem duvidar que têm algo a
ensinar àquelas crianças. Pais sem nenhuma autoridade.
O que uma parte destes pais faz quando se torna insuportável viver com
estes filhos? Leva para um especialista que diagnostica a criança como a
mais nova portadora da epidemia da moda: a tal da TDAH – Transtorno do
Déficit de Atenção e Hiperatividade. E dá-lhe medicamento cada vez mais
cedo. Como boa parte das crianças ao redor já foi diagnosticada com a
“doença” esta, ninguém acha suspeito. Imagino que, quando parte desta
geração crescer, o rito de passagem vai ser apenas mudar o medicamento:
aos 18 anos ganha um carro e sua primeira caixa de antidepressivos.
Pobres pais? Não! Pobres crianças que visivelmente estão cada vez mais
infelizes porque ninguém nasce sabendo sobre seus limites e todo o resto.
Um filho precisa que os pais sejam pais. Diante deste quadro, o que o
Estado faz? Infantiliza e esvazia de autoridade ainda mais estes pais ao
se meter na vida privada e dizer como eles devem educar. Ou que eles não
podem tocar nos seus filhos para educar sob pena de serem tratados como
criminosos ou párias. Ou, talvez o pior: tratados como maus pais.
Na escola, os professores já choram diante de crianças e adolescentes que
desafiam sua combalida autoridade dizendo: “Você não pode me mandar fazer
nada porque quem paga o seu salário é o meu pai”. A tradução é: portanto,
eu mando em você e, portanto, não há educação possível a partir desta
premissa. Se a lei da palmada for aprovada, é possível imaginar as
variações dentro de casa: “Se me bater eu te denuncio para o conselho
tutelar.” [...]
Ao exercer sua autoridade de forma abusiva, o Estado esvazia de autoridade
e infantiliza seus cidadãos. Isto é grave. Embora eu tenha poucos motivos
para confiar neste Congresso que aí está, espero que vozes com bom senso
se ergam para impedir este projeto de virar lei. Se virar, como todas as
leis sem lastro na realidade, não será cumprida. E isto desmoraliza a
democracia.
(Época)
Nota: O artigo de Elaine Brum é irretocável. Como ela falou na importância
das boas tradições, quero acrescentar apenas uma passagem bíblica: “O que
retém a vara aborrece a seu filho, mas o que o ama, cedo o disciplina” (Pv
13:24); note que o motivo da disciplina é o amor e o filho deve saber
disso. Na verdade, a palmada, para os pais que sabem impor limites aos
filhos, é praticamente o último recurso disciplinar. Se aprovada, a “lei
da palmada” revela uma tendência perigosa: a da intromissão cada vez maior
do Estado em assuntos familiares, comportamentais (que não afetam a ordem
pública) e mesmo sexuais e religiosos.
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